ROMASOFT MOBILE TAXISTA - TERMO DE PERMISSÃO DE USO E
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por este instrumento, a
ROMASOFT INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 17.003.920/0001-66, plena detentora dos direitos de propriedade técnicas sobre aplicativo.
(http://www.romasoftsistemas.com.br,
http://www.romasoftsistemas.com.br),
doravante denominada ROMASOFT, estabelece o presente termo, denominado TERMO DE PERMISSÃO
USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para o CLIENTE detentor da marca que este aplicativo representa,
conforme as condições abaixo descritas:
Todos que utilizam este aplicativo estão cientes e
concordam que ao utilizar este serviços estarão aderindo e concordando com as
condições definidas neste Termo e suas alterações posteriores, assim como com a
nossa Política de Privacidade..
1
– ESCOPO
O
aplicativo ROMASOFT MOBILE TAXISTA e a Romasoft Sistemas não prestam quaisquer serviços
de transporte, apenas facilitam a solicitação do serviço entre os Usuários
(passageiros) do aplicativo e os Taxistas.
Contrato de licença de usuário final:
Este é um contrato legal entre Você, Usuário final, e a Romasoft Informática
e Sistemas Ltda. ME, legítimo desenvolvedor do programa ("Pedido Direto Mobile"),
correspondente ao seu uso e dos sistemas (“softwares) ROMASOFT. Ao instalar este
aplicativo (o Software), você concorda em respeitar os termos deste contrato.
2 - CONCESSÃO DE LICENÇA
Através deste, a ROMASOFT concede a você (pessoa natural) o direito
revogável, pessoal, não exclusivo e não transferível de instalar e ativar o
software “ROMASOFT MOBILE TAXISTA” em um aparelho telefônico/smartfone unicamente para seu uso pessoal e não
comercial, a menos que você tenha adquirido uma licença da versão comercial da
ROMASOFT. O compartilhamento deste Software com outras pessoas ou a permissão a
outras pessoas para visualizarem o conteúdo deste Software não implica na
violação desta licença. Você pode disponibilizar o Software em uma rede ou, de
qualquer maneira, fornecer o Software para vários usuários, sendo que a
instalação esta APP é individual por aparelho.
3 - DAS DEFINIÇÕES
Para interpretação dos direitos e obrigações
de cada uma das partes, previstas neste Termo, são adotadas as seguintes
definições:
SISTEMA ROMASOFT MOBILE TAXISTA: aplicativo (software)
utilizados para a operacionalização do Sistema, que utiliza-se de: (a) sistema
GPS (Global Positioning System) para localização geográfica dos DISPOSITIVOS
PDA presentes nos TÁXIS; (b) rede celular de GPRS para tráfego de dados entre
os servidores do Sistema e os DISPOSITIVOS PDA.
USUÁRIO ou CLIENTE: Pessoa física que faz uso
do serviço de táxi como motorista.
TAXISTA: profissional prestador dos serviços
de táxi, legalmente inscrito em uma COOPERATIVA ou entidade jurídica semelhante.
CADASTRO: ficha cadastral com informações do
Usuário.
LOGIN: nome informado pelo Usuário no
cadastramento, para acesso e identificação pelo sistema.
SENHA: código alfanumérico criado pelo
Usuário para acesso ao sistema.
COOPERATIVA: entidade jurídica que congrega taxistas. Dona da marca, mas não da tecnologia do aplicativo.
TÁXI: veículo a ser utilizado para prestação
de serviço de táxi;
CORRIDA:
serviço de táxi prestado a um CLIENTE partindo de um ponto inicial até um ponto
de destino.
CORRIDA:
serviço de táxi prestado a um CLIENTE partindo de um ponto inicial até um ponto
de destino.
PONTO
DE ORIGEM: endereço no qual a CORRIDA se iniciou
PONTO DE DESTINO: endereço no qual a CORRIDA
finalizou;
VOUCHER: boleto utilizado como meio de
pagamento de serviços de táxi realizados.
DISPOSITIVO PDA: aparelho celular com GPS
utilizado para localização dos TAXISTAS e processamento das CORRIDAS.
4 – DO CADASTRO DO USUÁRIO
Para utilização do aplicativo o usuário deverá
preencher gratuitamente as informações solicitadas para construção do cadastro
que possibilitará o reconhecimento pelo sistema. Para isso deverá acessar e,
criar seu login e senha de acesso ou fazê-lo diretamente pelo seu smartphone,
seguindo as orientações do sistema.
As informações do cadastro são de exclusiva
responsabilidade do Usuário a quem compete responder juridicamente, no caso de
acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie a outros Usuários ou a quem
quer que seja.
5 – DAS RESPONSABILIDADES
À COOPERATIVA, ou ENTIDADE SEMELHANTE caberá exclusivamente
a responsabilidade pela guarda e sigilo das informações dos usuários, que
transitam pelo site e/ou aplicativos,
A ROMASOFT não se responsabiliza por quaisquer perdas ou
danos decorrentes do serviço de taxis. Quaisquer eventos dessa ordem serão de
entendimento direto entre o Taxista e o Usuário.
A ROMASOFT não se responsabiliza pela qualidade dos serviços de táxi prestados pelos
Taxistas ao Usuário do aplicativo, contudo, com o intuito de contribuir para
sua evolução, poderá acompanhar estes serviços solicitando a avaliação dessa
prestação de serviço.
A ROMASOFT não realiza seleção de Taxistas nem exerce
nenhuma atividade fiscalizadora das suas atividades ou habilitação legal para
exercício da profissão; não atesta suas idoneidades, nem é garantidora de seu
comportamento durante a prestação do serviço nem será responsável pela
segurança do Usuário.
Os dados referentes ao Taxista e utilizados pela
ROMASOFT, incluindo, mas não limitado, a seu nome completo, placa, marca e modelo do
veículo, divulgados pelo ROMASOFT são de responsabilidade da COOPERATIVA/ENTIDADE
SEMELHANTE a qual pertence o Taxista.
A ROMASOFT reserva-se o direito de associar-se,
contratar ou firmar acordos com outras empresas com intuito de agregar valor ou
trazer conveniências e benefícios aos Usuários do aplicativo.
A ROMASOFT em nenhuma hipótese será responsável:
6 – DA PROPRIEDADE
O uso da
expressão “ROMASOFT MOBILE TAXISTA” como marca fantasia, nome comercial, nome
empresarial, domínio, telas do aplicativo ou do website, banco de
dados, arquivos, bem como todo e qualquer conteúdo gráfico, desenho, arte ou
layout publicado no "aplicativo" e, ou, no "website", estão protegidos pelas leis de direito autoral e são de
propriedade exclusiva da ROMASOFT, salvo quando representarem a LOGO ou MARCA da
COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE. O
uso indevido e a reprodução total ou parcial, cópia, modificação ou
reutilização de qualquer parte do aplicativo ou elementos de design visual,
logotipo ou marca, engenharia reversa, modificação das
características, descompilação, ampliação ou alteração, mesclagem ou
incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas destes conteúdos é proibido, salvo se autorizados
expressamente pela ROMASOFT.
7 – DAS
PENALIDADES
A utilização do “aplicativo” ou do “website” que
lesione as condições deste Termo ou informações inverídicas, ou qualquer outra
conduta praticada em lesiva aos demais usuários do aplicativo e/ou do site
implicará em imediata exclusão do cadastro e conseqüente impedimento de uso
deste serviço ao Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Usuário indenizará a ROMASOFT, suas filiais,
empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por
outros Usuários ou Terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do "aplicativo" ou
"webite" em desacordo com o presente Termo.
8 – DA
PRIVACIDADE
Algumas
das informações mantidas no nosso servidor são informações que Você se
prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas
automaticamente.
Informações
Automaticamente Coletadas e Armazenadas:
A plataforma do ROMASOFT MOBILE TAXISTA, seja aplicativo
ou SITE pode utilizar-se do aplicativo de “cookies”
(dados no computador/celular do Usuário) para permitir
a correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações
oferecidas para os Usuários. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao
visitante, número este que não tem nenhuma relevância fora do sistema. O uso regular de cookies é uma prática muito usual
nos dias atuais em todos os grandes portais, como o Google, por exemplo, pois
permite o armazenamento de informações importantes durante o acesso do Usuário ao
sistema. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu
provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP)
utilizado para conectar o computador do visitante à internet, o tipo e versão
do navegador, aparelho celular, posição geográfica e outros dados relativos às
corridas solicitadas, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto
em nosso site, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de
acesso e outras estatísticas relevantes. A ROMASOFT emprega todas essas informações
para mensurar o uso do “aplicativo” e do “website”, bem como para
administrá-los e aperfeiçoá-los. Se for
a vontade do Usuário não receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação
prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu browser com
estas opções.
Informações
Pessoais a Serem Fornecidas por você, a seu Critério:
Para utilizar
o “aplicativo” e os serviços de acesso à Sua conta no “website”, você deverá fornecer
informações pessoais, tais como, nome e endereço eletrônico. A negativa de
fornecimento dessas informações trará apenas como conseqüência o fato de Você não
obter a funcionalidade total do sistema ou receber as informações que venha
solicitar.
O envio
destas informações significa a Sua concordância com o uso e as regras descritas
neste Termo. Como anteriormente informado a ROMASOFT somente utilizará informações pessoais
para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento e não
divulgará, venderá ou alugará ou permutará essas informações pessoais a quem
quer que seja, sem antes ter comunicado o usuário e obtido seu consentimento
expresso ou conforme exigido por lei.
O Usuário que não concordar com o presente
Termo e proceder com o cancelamento de seu cadastro, poderá remover seus dados,
sabendo que as informações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e
com uso de acordo com este Termo. Para cancelar seu cadastro o Usuário poderá
acessar o sistema ou enviar solicitação à ROMASOFT via e-mail: sac@romasoftsistemas.com.br.
Política de Privacidade
A ROMASOFT
reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A
política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito
legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
O
“website” do ROMASOFT MOBILE TAXISTA poderá conter links para outros websites. A
presente declaração de privacidade não abrange os sites de Terceiros, não cabendo,
portanto, à ROMASOFT nenhuma responsabilidade por suas políticas de privacidade,
práticas ou por seus conteúdos.
Aceitação do Termo
Ao cadastrar-se, usar o “aplicativo” e
fornecimento das informações para a COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE E/OU ROMASOFT,
o Usuário deliberadamente declara-se ciente
das condições de utilização do ROMASOFT MOBILE TAXISTA e aceita o presente Termo e
suas condições previstas sobre o uso de suas informações.
Informações coletadas pela ROMASOFT a partir da
análise da utilização do “aplicativo” e navegação de cada Usuário e que não o
torne identificável pessoalmente, são de propriedade exclusiva da ROMASOFT, que
poderá utilizar essas informações da forma que julgar mais apropriada. O
Usuário está ciente de que as informações fornecidas serão usadas para
administrar a Sua conta com o objetivo de evolução dos serviços.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de
sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ROMASOFT e seus os
usuários e/ou fornecedores.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso
seja considerada inexequível por qualquer razão, as demais disposições não
serão afetadas e manter-se-ão válidas e plenamente aplicáveis.
Este Termo determina a totalidade do acordo e
entendimento entre os serviços prestados pela ROMASOFT e suas condições de seu uso,
bem como delimita a responsabilidade da ROMASOFT.
Qualquer impedimento da ROMASOFT para exercer
qualquer disposição deste Termo ou direitos conexos, não constitui uma renúncia
a esse direito ou disposição.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo,
software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos
Serviços da ROMASOFT, bem como nas contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou
atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual
e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das
ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda
responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Estes Termos de Uso foram atualizados em 08
de MAIO de 2015. A ROMASOFT reserva-se ao Direito de, a qualquer tempo, modificar o
“aplicativo”, bem como o “website”, e/ou este Termo, sem aviso prévio. A ROMASOFT
recomenda que o Usuário verifique estes Termos de Uso periodicamente para verificar
suas alterações. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem
publicadas no “website” e/ou no “aplicativo”. O uso contínuo do “aplicativo”,
após as modificações publicadas, será considerado uma aceitação dos Termos de
Uso modificados.
10 -
NENHUMA OUTRA GARANTIA.
A ROMASOFT INFORMÁTICA E SISTEMAS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO
DE ERROS. A ROMASOFT SE DECLARA ISENTA DE QUALQUER OUTRA GARANTIA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE,
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS
DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO DE
DIREITOS DE TERCEIROS.
11 - AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Reconhecimento pela utilização do “aplicativo” e do “website”:
VOCÊ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O DESCRITO NESTE TERMO E CONCORDA
EM RESPEITAR SUAS CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A
DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E SUBSTITUI TODOS
OS OUTROS ACORDOS PROPOSTOS OU ANTERIORES, ORAIS OU POR ESCRITO, E QUALQUER
OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À LICENÇA AQUI DESCRITA.
12 - DO FORO DE ELEIÇÃO
As PARTES elegem o Foro Regional do Méier
- Comarca da Capital para dirimir qualquer questão oriunda do presente
instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONTATO COM A ROMASOFT
INFORMÁTICA E SISTEMAS
Assim, tendo
em vista as cláusulas do presente Termo de Uso, o Usuário concorda
integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar pelas condições
aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo
proveitoso e legal os serviços e “aplicativo” aqui oferecidos.
Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre a
ROMASOFT ou com os Termos de Uso ou ainda da Política de Privacidade da ROMASOFT
envie email para sac@romasoftsistemas.com.br