ROMASOFT MOBILE TAXISTA - TERMO DE PERMISSÃO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por este instrumento, a ROMASOFT INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.003.920/0001-66, plena detentora dos direitos de propriedade técnicas sobre aplicativo. (http://www.romasoftsistemas.com.br http://www.romasoftsistemas.com.br), doravante denominada ROMASOFT, estabelece o presente termo, denominado TERMO DE PERMISSÃO USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para o CLIENTE detentor da marca que este aplicativo representa, conforme as condições abaixo descritas:

 Todos que  utilizam este aplicativo estão cientes e concordam que ao utilizar este serviços estarão aderindo e concordando com as condições definidas neste Termo e suas alterações posteriores, assim como com a nossa Política de Privacidade..

1 – ESCOPO

O aplicativo ROMASOFT MOBILE TAXISTA e a Romasoft Sistemas não prestam quaisquer serviços de transporte, apenas facilitam a solicitação do serviço entre os Usuários (passageiros) do aplicativo e os Taxistas.

Contrato de licença de usuário final:

Este é um contrato legal entre Você, Usuário final, e a Romasoft Informática e Sistemas Ltda. ME, legítimo desenvolvedor do programa ("Pedido Direto Mobile"), correspondente ao seu uso e dos sistemas (“softwares) ROMASOFT. Ao instalar este aplicativo (o Software), você concorda em respeitar os termos deste contrato.

2 -  CONCESSÃO DE LICENÇA

Através deste, a ROMASOFT concede a você (pessoa natural) o direito revogável, pessoal, não exclusivo e não transferível de instalar e ativar o software “ROMASOFT MOBILE TAXISTA” em um aparelho telefônico/smartfone  unicamente para seu uso pessoal e não comercial, a menos que você tenha adquirido uma licença da versão comercial da ROMASOFT. O compartilhamento deste Software com outras pessoas ou a permissão a outras pessoas para visualizarem o conteúdo deste Software não implica na violação desta licença. Você pode disponibilizar o Software em uma rede ou, de qualquer maneira, fornecer o Software para vários usuários, sendo que a instalação esta APP é individual por aparelho.

3 - DAS DEFINIÇÕES

Para interpretação dos direitos e obrigações de cada uma das partes, previstas neste Termo, são adotadas as seguintes definições:

SISTEMA ROMASOFT MOBILE TAXISTA: aplicativo (software) utilizados para a operacionalização do Sistema, que utiliza-se de: (a) sistema GPS (Global Positioning System) para localização geográfica dos DISPOSITIVOS PDA presentes nos TÁXIS; (b) rede celular de GPRS para tráfego de dados entre os servidores do Sistema e os DISPOSITIVOS PDA.

USUÁRIO ou CLIENTE: Pessoa física que faz uso do serviço de táxi como motorista.

TAXISTA: profissional prestador dos serviços de táxi, legalmente inscrito em uma COOPERATIVA ou entidade jurídica semelhante.

CADASTRO: ficha cadastral com informações do Usuário.

LOGIN: nome informado pelo Usuário no cadastramento, para acesso e identificação pelo sistema.

SENHA: código alfanumérico criado pelo Usuário para acesso ao sistema.
COOPERATIVA: entidade jurídica que congrega taxistas. Dona da marca, mas não da tecnologia do aplicativo.

TÁXI: veículo a ser utilizado para prestação de serviço de táxi;

CORRIDA: serviço de táxi prestado a um CLIENTE partindo de um ponto inicial até um ponto de destino.

CORRIDA: serviço de táxi prestado a um CLIENTE partindo de um ponto inicial até um ponto de destino.

 PONTO DE ORIGEM: endereço no qual a CORRIDA se iniciou

PONTO DE DESTINO: endereço no qual a CORRIDA finalizou;

VOUCHER: boleto utilizado como meio de pagamento de serviços de táxi realizados.

DISPOSITIVO PDA: aparelho celular com GPS utilizado para localização dos TAXISTAS e processamento das CORRIDAS.

 

4 – DO CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilização do aplicativo o usuário deverá preencher gratuitamente as informações solicitadas para construção do cadastro que possibilitará o reconhecimento pelo sistema. Para isso deverá acessar e, criar seu login e senha de acesso ou fazê-lo diretamente pelo seu smartphone, seguindo as orientações do sistema.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário a quem compete responder juridicamente, no caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie a outros Usuários ou a quem quer que seja.

5 – DAS RESPONSABILIDADES

À COOPERATIVA, ou ENTIDADE SEMELHANTE caberá exclusivamente a responsabilidade pela guarda e sigilo das informações dos usuários, que transitam pelo site e/ou aplicativos,

A ROMASOFT não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do serviço de taxis. Quaisquer eventos dessa ordem serão de entendimento direto entre o Taxista e o Usuário.

A ROMASOFT não se responsabiliza pela qualidade dos serviços de táxi prestados pelos Taxistas ao Usuário do aplicativo, contudo, com o intuito de contribuir para sua evolução, poderá acompanhar estes serviços solicitando a avaliação dessa prestação de serviço.

A ROMASOFT não realiza seleção de Taxistas nem exerce nenhuma atividade fiscalizadora das suas atividades ou habilitação legal para exercício da profissão; não atesta suas idoneidades, nem é garantidora de seu comportamento durante a prestação do serviço nem será responsável pela segurança do Usuário.

Os dados referentes ao Taxista e utilizados pela ROMASOFT, incluindo, mas não limitado, a seu nome completo, placa, marca e modelo do veículo, divulgados pelo ROMASOFT são de responsabilidade da COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE a qual pertence o Taxista.

A ROMASOFT reserva-se o direito de associar-se, contratar ou firmar acordos com outras empresas com intuito de agregar valor ou trazer conveniências e benefícios aos Usuários do aplicativo.

A ROMASOFT em nenhuma hipótese será responsável:

6 – DA PROPRIEDADE

O uso da expressão “ROMASOFT MOBILE TAXISTA” como marca fantasia, nome comercial, nome empresarial, domínio, telas do aplicativo ou do website, banco de dados, arquivos, bem como todo e qualquer conteúdo gráfico, desenho, arte ou layout publicado no "aplicativo" e, ou, no "website", estão protegidos pelas leis de direito autoral e são de propriedade exclusiva da ROMASOFT, salvo quando representarem a LOGO ou MARCA da COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE. O uso indevido e a reprodução total ou parcial, cópia, modificação ou reutilização de qualquer parte do aplicativo ou elementos de design visual, logotipo ou marca, engenharia reversa, modificação das características, descompilação, ampliação ou alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas destes conteúdos é proibido, salvo se autorizados expressamente pela ROMASOFT.

7 – DAS PENALIDADES

A utilização do “aplicativo” ou do “website” que lesione as condições deste Termo ou informações inverídicas, ou qualquer outra conduta praticada em lesiva aos demais usuários do aplicativo e/ou do site implicará em imediata exclusão do cadastro e conseqüente impedimento de uso deste serviço ao Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 O Usuário indenizará a ROMASOFT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou Terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do "aplicativo" ou "webite" em desacordo com o presente Termo.

8 – DA PRIVACIDADE

Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que Você se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente.

Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas:

A plataforma do ROMASOFT MOBILE TAXISTA, seja aplicativo ou SITE pode utilizar-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do Usuário) para permitir a correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas para os Usuários. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao visitante, número este que não tem nenhuma relevância fora do sistema. O uso regular de cookies é uma prática muito usual nos dias atuais em todos os grandes portais, como o Google, por exemplo, pois permite o armazenamento de informações importantes durante o acesso do Usuário ao sistema. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do visitante à internet, o tipo e versão do navegador, aparelho celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto em nosso site, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A ROMASOFT emprega todas essas informações para mensurar o uso do “aplicativo” e do “website”, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los. Se for a vontade do Usuário não receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu browser com estas opções.

Informações Pessoais a Serem Fornecidas por você, a seu Critério:

Para utilizar o “aplicativo” e os serviços de acesso à Sua conta no “website”, você deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome e endereço eletrônico. A negativa de fornecimento dessas informações trará apenas como conseqüência o fato de Você não obter a funcionalidade total do sistema ou receber as informações que venha solicitar.

O envio destas informações significa a Sua concordância com o uso e as regras descritas neste Termo. Como anteriormente informado a ROMASOFT somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento e não divulgará, venderá ou alugará ou permutará essas informações pessoais a quem quer que seja, sem antes ter comunicado o usuário e obtido seu consentimento expresso ou conforme exigido por lei.

O Usuário que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu cadastro, poderá remover seus dados, sabendo que as informações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com este Termo. Para cancelar seu cadastro o Usuário poderá acessar o sistema ou enviar solicitação à ROMASOFT via e-mail: sac@romasoftsistemas.com.br.

Política de Privacidade

A ROMASOFT reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

O “website” do ROMASOFT MOBILE TAXISTA poderá conter links para outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os sites de Terceiros, não cabendo, portanto, à ROMASOFT nenhuma responsabilidade por suas políticas de privacidade, práticas ou por seus conteúdos.

Aceitação do Termo

Ao cadastrar-se, usar o “aplicativo” e fornecimento das informações para a COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE E/OU ROMASOFT, o Usuário deliberadamente declara-se ciente das condições de utilização do ROMASOFT MOBILE TAXISTA e aceita o presente Termo e suas condições previstas sobre o uso de suas informações.

Informações coletadas pela ROMASOFT a partir da análise da utilização do “aplicativo” e navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente, são de propriedade exclusiva da ROMASOFT, que poderá utilizar essas informações da forma que julgar mais apropriada. O Usuário está ciente de que as informações fornecidas serão usadas para administrar a Sua conta com o objetivo de evolução dos serviços.

     9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ROMASOFT e seus os usuários e/ou fornecedores.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e plenamente aplicáveis.

Este Termo determina a totalidade do acordo e entendimento entre os serviços prestados pela ROMASOFT e suas condições de seu uso, bem como delimita a responsabilidade da ROMASOFT.

Qualquer impedimento da ROMASOFT para exercer qualquer disposição deste Termo ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços da ROMASOFT, bem como nas contas ou seus bancos de dados.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 08 de MAIO de 2015. A ROMASOFT reserva-se ao Direito de, a qualquer tempo, modificar o “aplicativo”, bem como o “website”, e/ou este Termo, sem aviso prévio. A ROMASOFT recomenda que o Usuário verifique estes Termos de Uso periodicamente para verificar suas alterações. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no “website” e/ou no “aplicativo”. O uso contínuo do “aplicativo”, após as modificações publicadas, será considerado uma aceitação dos Termos de Uso modificados.

10 - NENHUMA OUTRA GARANTIA.

A ROMASOFT INFORMÁTICA E SISTEMAS NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO DE ERROS. A ROMASOFT SE DECLARA ISENTA DE QUALQUER OUTRA GARANTIA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

11 - AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS

Reconhecimento pela utilização do “aplicativo” e do “website”:

VOCÊ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O DESCRITO NESTE TERMO E CONCORDA EM RESPEITAR SUAS CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E SUBSTITUI TODOS OS OUTROS ACORDOS PROPOSTOS OU ANTERIORES, ORAIS OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À LICENÇA AQUI DESCRITA.

12 - DO FORO DE ELEIÇÃO

As PARTES elegem o Foro Regional do Méier - Comarca da Capital para dirimir qualquer questão oriunda do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTATO COM A ROMASOFT INFORMÁTICA E SISTEMAS

 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo de Uso, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar pelas condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços e “aplicativo” aqui oferecidos.

Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre a ROMASOFT ou com os Termos de Uso ou ainda da Política de Privacidade da ROMASOFT envie email para sac@romasoftsistemas.com.br